O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu abrir investigação sobre a licitação da saúde no município, governado por Ramon Gidalte, que cumpre seu segundo mandato consecutivo. O gestor, cujo governo é constantemente marcado por denúncias e suspeitas de favorecimentos, agora enfrenta nova suspeita envolvendo um contrato de mais de R$ 2,7 milhões.
O processo nº 220.514-7/25, sob relatoria do conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghüerren, trata de uma representação apresentada pela empresa AVANZA Tecnologia em Informação e Gestão da Saúde Ltda., que aponta uma série de possíveis irregularidades na elaboração do edital do Pregão Eletrônico nº 07/2025. A contratação visava implantar um sistema de gestão em saúde baseado em plataforma web para a rede municipal.
Entre os pontos levantados na denúncia estão:
- Uso indevido do Sistema de Registro de Preços para um objeto de execução imediata;
- Previsão ilegal de prorrogação contratual por até 10 anos;
- Prazos inexequíveis para a prova de conceito (POC);
- Inclusões indevidas de módulos de RH e manutenção.
O TCE-RJ, em decisão publicada no último dia 24 de junho, determinou a comunicação imediata ao prefeito para que se manifeste sobre as denúncias no prazo de dois dias úteis. O órgão também solicitou que a Secretaria-Geral de Controle Externo analise os indícios apontados, podendo suspender o certame caso identifique elementos suficientes de irregularidade. A decisão inclui ainda o envio ao Ministério Público Especial para manifestação.
Esse novo escândalo soma-se à extensa lista de questionamentos envolvendo a administração Ramon Gidalte, cujos mandatos vêm sendo sistematicamente marcados por “negócios nebulosos”, como definem críticos da gestão. O prefeito já esteve sob os holofotes por contratações suspeitas, favorecimento político e omissões administrativas, consolidando um legado de instabilidade e falta de transparência.
Enquanto a população enfrenta deficiências nos serviços públicos, especialmente na saúde, a atual gestão parece repetir padrões que desprezam o interesse coletivo em prol de disputas contratuais obscuras. Resta agora aguardar o desdobramento das apurações do TCE-RJ, que podem culminar em nova suspensão de contrato ou até responsabilização administrativa e judicial dos envolvidos.
