Mesmo após o fim de seu mandato à frente da Prefeitura de Araruama em dezembro de 2024, a ex-prefeita Lívia de Chiquinho, segue no centro de graves suspeitas envolvendo a saúde pública do município. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu o processo de número 202.010-9/24, acatando denúncia formalizada por vereadores da legislatura anterior, que expôs graves índícios de fraudes na licitação milionária voltada à contratação de serviços médicos.
O procedimento em questão é o Pregão Presencial nº 181/2023, com valor estimado em R$ 31.402.746,48, cujo objeto seria o “Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a prestação de serviço médico, incluindo procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa e média complexidade”, com vigência de 12 meses.
A decisão monocrática da conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman, publicada em 7 de janeiro de 2025, reconheceu a gravidade dos indícios apresentados e determinou que o mérito da denúncia seja levado ao colegiado do TCE-RJ, conforme pauta de julgamento previsto para 30 de junho de 2025.
LICITAÇÃO VICIADA E EMPRESA “FANTASMA”
A denúncia sustenta que houve direcionamento do certame para favorecer a empresa GPC Soluções em Saúde Ltda., cuja sede, segundo parlamentares, sequer estava funcionando à época do contrato. Há ainda questionamentos sobre a qualificação da licitante vencedora, ausência de publicidade adequada do edital e violação de prazos legais.
O TCE-RJ também cobra da ex-prefeita e do ex-secretário de Saúde, Sebastião Teixeira de Carvalho, explicações sobre o Contrato nº 015/SESAU/2022, firmado anteriormente com a PRC Soluções em Saúde Ltda., empresa pertencente ao mesmo grupo da GPC. A última prorrogação registrada termina em 14/05/2024, e até hoje não há esclarecimento público se houve nova contratação ou renovação.
Mais alarmante: mesmo após diligências e respostas enviadas pela ex-prefeita, o TCE-RJ constatou a ausência de informações claras e documentação comprobatória sobre a efetiva prestação dos serviços médicos, situação que levanta dúvidas sobre a destinação de dezenas de milhões de reais em recursos da saúde.
SAÚDE EM COLAPSO E NEGÓCIOS SUSPEITOS
Durante o mandato de Lívia de Chiquinho, a população de Araruama enfrentou filas intermináveis nas unidades de emergência, além de esperas exaustivas por exames e cirurgias de média e alta complexidade. Enquanto isso, contratos milionários eram firmados com empresas que agora estão sob suspeita de inexistência física ou de atuação fraudulenta.
A situação é ainda mais escandalosa porque o relatório do TCE-RJ menciona a possibilidade de a empresa contratada ser apenas uma fachada, o que compromete diretamente a lisura do certame e coloca em xeque a responsabilidade administrativa da ex-prefeita.
Com o encerramento do mandato, a caixa-preta da gestão Lívia de Chiquinho e de seu marido, o ex-prefeito e multicondenado por corrupção Chiquinho da Educação, começa a ser escancarada. O processo no TCE-RJ é apenas um dos muitos que podem vir à tona conforme a fiscalização e os órgãos de controle intensificam suas apurações.
Diante das inconsistências detectadas, o TCE-RJ determinou nova intimação ao atual prefeito e secretário municipal de Saúde, além de oficiar a empresa GPC e os autores da denúncia. A sociedade exige respostas. E, mais do que isso, punições exemplares para quem usou a saúde pública como balcão de negócios, enquanto o povo agonizava nos corredores dos hospitais.
A votação do mérito deste processo no plenário do TCE-RJ está marcada para o dia 30 de junho de 2025 — e promete ser o primeiro de uma série de capítulos que podem culminar na responsabilização política, administrativa e judicial da ex-prefeita.
