ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – Um Projeto de Lei encaminhado nesta quinta-feira (05) na Câmara de Búzios pelo Vereador Raphael Braga (PDT), pretende proibir a utilização de caixinhas de som e aparelhos de amplificação sonora nas praias buzianas.
A medida visa controlar a poluição sonora e segundo o texto que cria a lei, o uso desses equipamentos sonoros só será permitido em promoção de atividades desportivas ou de lazer e em eventos autorizados pela prefeitura.
As sanções previstas para o descumprimento da do dispositivo legal serão notificação, multa e apreensão do aparelho. Caberá ao Poder Executivo regulamentar da lei.
O PL 45/22 do vereador Raphael Braga e será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Fonte: CMAB
