A Câmara Municipal de Armação dos Búzios deve encaminhar, na sessão ordinária desta terça-feira (20), alterações legislativas de vereadores, que propõem modificações na Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.
As propostas que tramitam nas Comissões Câmara, prevêem a ampliação do limite de remanejamento orçamentário por parte do Poder Executivo, passando dos atuais 5% para 10% e até um percentual ainda maior. O objetivo é dar mais autonomia à Prefeitura para realizar ajustes no orçamento, assegurando a manutenção de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e projetos estratégicos para o desenvolvimento da cidade.
A despeito dos esforços do prefeito em construir um diálogo consistente com sua base legislativa, a tramitação das matérias nesta terça representa um verdadeiro teste de fogo. É a hora da verdade para os vereadores da base, que terão a oportunidade de demonstrar não apenas fidelidade política, mas também comprometimento com a governabilidade e o avanço de políticas públicas no município.
Se colocada em votação pelo presidente da Câmara Victor Santos, e aprovada, a medida permitirá maior agilidade na gestão orçamentária, evitando entraves administrativos diante de imprevistos ou variações na arrecadação municipal, como a queda drástica dos repasses de Royalties de Petróleo pela Agencia Nacional do Petróleo.
