Durante a sessão legislativa da Câmara Municipal de Cabo Frio, realizada na última terça-feira (13), o vereador Thiago Vasconcelos apresentou o Projeto de Lei nº 0108/2025, que dispõe sobre a implantação do Portal Jovem Aprendiz Cabo-friense no âmbito do município.
O projeto visa instituir o Portal Jovem Aprendiz Cabofriense, com o objetivo de centralizar e disponibilizar informações sobre programas de aprendizagem voltados à empregabilidade de jovens com idades entre 14 e 24 anos, facilitando o acesso ao primeiro emprego.
A proposta reforça a importância da Lei Federal nº 10.097/2000, que determina que empresas de médio e grande porte devem contratar aprendizes dentro dessa faixa etária. De acordo com o texto apresentado, o portal deverá funcionar como um instrumento de promoção da inclusão social, conectando os jovens às oportunidades disponíveis no setor público e privado.
“O projeto visa garantir aos jovens de Cabo Frio acesso mais fácil às vagas de aprendizagem, contribuindo com a formação profissional e a preparação para o mercado de trabalho. É uma iniciativa que une informação, cidadania e inclusão”, destacou o vereador Thiago Vasconcelos durante a apresentação da proposta.
A matéria agora segue para análise das comissões temáticas da Câmara e poderá ser votada nas próximas sessões. Caso aprovado, o Portal Jovem Aprendiz Cabofriense deverá ser implementado pelo Executivo municipal em parceria com instituições formadoras e empresas da região.
