Araruama, RJ – Um levantamento pelo Portal Cabo Frio em Foco no Sistema de Cadastro da Dívida Pública – CDP, revelou que a ex-prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, deixou um rastro de omissões e desorganização nas finanças do município, criando uma verdadeira “caixa-preta” fiscal. A prefeita laranja de Chiquinho do Atacadão e sua turma não enviaram ao Governo Federal as informações exigidas pelo Sistema de Análise da Dívida Pública e Operações de Crédito, comprometendo a transparência e a legalidade da gestão municipal.
A prestação dessas informações é essencial para garantir que a população tenha acesso à real situação financeira do município. Dados como o montante de precatórios, contratos com empresas privadas e concessionárias de serviços públicos, operações de crédito e restos a pagar não processados ao final de cada exercício fiscal deveriam estar devidamente atualizados. Nada disso está disponível, Lìvia de Chiquinho não prestou contas, conforme comprova o extrado do sistema em questão.
Entre os principais alertas do levantamento está o passivo atuarial do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Araruama (IBASMA), estimado em aproximadamente R$ 1 bilhão, conforme reportagem publicada pelo Portal Cabo Frio em Foco. Essa dívida de longo prazo compromete diretamente a sustentabilidade do instituto e a segurança dos servidores que dele dependem.
Araruama deixou de atualizar o sistema nos anos de 2014, 2015 e durante todos os oito anos da gestão de Lívia de Chiquinho, O o que demonstra um padrão de negligência com as obrigações legais de transparência fiscal. A falta de prestação de contas prejudicou, inclusive, o enquadramento do município no CAUC (Cadastro Único de Convênios), que atualmente encontra-se irregular.
A nova prefeita, Daniela Soares, enfrenta agora o desafio de restabelecer a credibilidade da cidade junto ao Governo Federal. A regularização da situação fiscal é fundamental para que Araruama possa voltar a firmar convênios e ter acesso a projetos estratégicos para o desenvolvimento local.
A omissão dos dados, além de comprometer a governança municipal, levanta questionamentos sobre a responsabilidade administrativa da ex-prefeita e sua equipe. O caso pode, inclusive, gerar desdobramentos no âmbito do Tribunal de Contas e do Ministério Público.
