Cabo Frio enfrenta uma grave crise de gestão de obras públicas, resultado de desmandos e dívidas herdadas dos governos dos ex-prefeitos, Alair Corrêa, Marquinho Mendes, Aquiles Barreto e sucessores. Um levantamento inédito feito pelo departamento de jornalismo do Portal Cabo Frio Em Foco, revela que, atualmente, 17 obras estão paralisadas no município, comprometendo áreas vitais como saúde, educação, infraestrutura, habitação, assistência social e saneamento. As interrupções não apenas causam transtornos à população, como também representam um impacto financeiro significativo aos cofres públicos.
R$ 185,7 milhões em obras
Segundo dados oficiais, o valor total contratado para essas obras soma impressionantes R$ 185,7 milhões, dos quais R$ 47,8 milhões já foram pagos às empresas responsáveis — mesmo com os projetos inacabados. O atraso ou abandono dessas obras reflete má gestão, possíveis falhas de fiscalização e contratos mal executados.
Entre os setores mais atingidos, destacam-se:
- Urbanismo: R$ 86,2 milhões contratados / R$ 21 milhões pagos
- Saneamento: R$ 77,9 milhões contratados / R$ 20,6 milhões pagos
- Habitação: R$ 12,6 milhões contratados / R$ 1,8 milhão pagos
- Educação: R$ 3,5 milhões contratados / R$ 1 milhão pagos
- Saúde: R$ 1,2 milhão contratados / R$ 979 mil pagos
Essas obras envolvem convênios com o Governo Federal, Governo do Estado e também recursos próprios da Prefeitura.
Obras Paradas: Lista Completa
Total com correção monetária: R$ 288.842.005,55
No caso das obras realizadas pelo município em parceria com os governos estadual ou federal, por meio de convênios, e que se encontram paralisadas por diferentes motivos, é comum que sejam instauradas Tomadas de Contas Especiais. Esse procedimento é conduzido, em âmbito estadual, pelos Tribunais de Contas regionais, e, nos casos que envolvem recursos federais, os processos são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é apurar responsabilidades, calcular eventuais prejuízos e adotar as medidas cabíveis para o ressarcimento dos recursos públicos ao ente repassador. Além disso, os gestores responsáveis podem ser submetidos a sanções administrativas e aplicação de multas, conforme a gravidade das irregularidades apuradas.
O abandono de obras compromete diretamente a qualidade de vida dos moradores de Cabo Frio. Escolas inacabadas dificultam o acesso à educação. Obras de saneamento e drenagem paralisadas contribuem para alagamentos e problemas de saúde pública. Hospitais e postos de saúde com problemas operacionais pressionam ainda mais o já fragilizado sistema de saúde municipal.
Além disso, o uso de recursos públicos em projetos que não foram entregues pode configurar dano ao erário e exige apuração dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
