A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou, na sessão legislativa da última terça-feira (05), o Projeto de Lei nº 0056/2025, de autoria do vereador André Jacaré, que proíbe a execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, com conteúdo pornográfico ou que utilizem linguajar obsceno nas escolas da rede pública municipal de ensino.
De acordo com o texto, também ficam vetadas músicas que, ainda que por duplo sentido, façam menção a temas como automutilação, uso de tabaco e qualquer outro produto considerado inadequado para crianças e adolescentes. A proibição se estende a videoclipes que contenham imagens sugestivas, mesmo que a letra da música não trate diretamente desses assuntos.
A fiscalização do cumprimento da lei será responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, além de diretores, supervisores e professores das unidades escolares. Casos de descumprimento poderão ser reportados por qualquer cidadão diretamente à Secretaria de Educação ou à Secretaria de Administração.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa visa preservar o ambiente educacional de influências consideradas nocivas ao desenvolvimento dos estudantes, promovendo um espaço mais saudável para a formação de cidadãos conscientes.
A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação oficial.
