O vereador Jackson Souza apresentou na Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia o Requerimento nº 0019/2025, solicitando ao prefeito Fábio do Pastel informações detalhadas sobre as emendas parlamentares federais recebidas, pagas ou empenhadas pelo município. O objetivo é garantir maior transparência na gestão dos recursos públicos e permitir o controle social sobre as ações do Poder Executivo.
Segundo Jackson, a solicitação é fundamental para que a população possa acompanhar de forma clara e objetiva a aplicação das verbas federais destinadas à cidade, avaliando se os recursos estão sendo utilizados com eficiência e em conformidade com as reais necessidades da população aldeense.
Um levantamento realizado pelo departamento de jornalismo do Portal Cabo Frio em Foco aponta que, somente no ano de 2024, o município de São Pedro da Aldeia recebeu R$ 13.148.749,00 em emendas parlamentares individuais. A maior parte desses recursos foi destinada ao Fundo Municipal de Saúde e também depositada diretamente na conta bancária da prefeitura. O levantamento, porém, não abrange emendas de bancada nem aquelas oriundas do chamado “orçamento secreto”, o que, segundo especialistas, pode abrir margem para negociações pouco republicanas entre os parlamentares que enviam os recursos e os entes federativos que os recebem.
Valores Recebidos de Emendas Parlamentares Individuais por São Pedro da Aldeia em 2024
| Mês | Valor |
|---|---|
| Maio | R$ 993.565,00 |
| Junho | R$ 859.503,00 |
| Julho | R$ 400.000,00 |
| Dezembro | R$ 1.000.000,00 |
| Dezembro | R$ 400.000,00 |
| Dezembro | R$ 500.000,00 |
| Dezembro | R$ 900.000,00 |
| Dezembro | R$ 200.000,00 |
| Dezembro | R$ 999.206,00 |
| Dezembro | R$ 317.782,00 |
| Dezembro | R$ 994.445,00 |
| Dezembro | R$ 284.158,00 |
| Dezembro | R$ 500.000,00 |
Total Geral: R$ 13.148.749,00*não inclui emendas de bancada.
Em resposta à cobrança do Legislativo, o prefeito Fábio do Pastel encaminhou à Câmara um ofício solicitando a dilação de prazo para responder ao requerimento apresentado por Jackson Souza. O pedido de mais tempo gerou expectativa entre os parlamentares e a população, que aguardam a divulgação dos dados com base nos princípios da transparência, publicidade e legalidade na administração pública.
A iniciativa do vereador Jackson Souza, reforça o papel fiscalizador da Câmara Municipal e reforça a necessidade de mecanismos eficazes de acompanhamento do uso das verbas públicas, sobretudo em um cenário de constantes questionamentos sobre a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares, considerando que o prefeito está constantemente em Brasília buscando recursos, enquanto a população agoniza em busca de consultas e exames na área da saúde, sem contar o calote em fornecedores do setor.”
