A Prefeitura de Casimiro de Abreu, sob a gestão do prefeito Ramon Gidalte, é mais uma vez alvo de questionamentos por parte dos órgãos de controle. Desta vez, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está avaliando a suspensão de um processo licitatório milionário destinado à contratação de serviços para a produção e realização de shows no município.
O procedimento licitatório em questão, identificado pelo número 3971/2024, tem valor estimado em R$ 6.674.112,48. A contratação previa a execução de eventos artísticos e culturais ao longo do calendário municipal, mas acabou sendo alvo de denúncias por indícios de irregularidades e possível favorecimento de empresas com vínculos políticos.
Em decisão, o TCE-RJ acolheu a representação formulada ao Tribunal, que apontou falhas graves no processo licitatório, como a ausência de justificativas técnicas adequadas, deficiências no planejamento orçamentário e risco de prejuízo ao erário público.
O conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento encaminhou ofício ao prefeito Ramon Gidalte, solicitando informações a respeito do processo para subsidiar a análise sobre a concessão de medida cautelar, que pode suspender a execução contratual e proíbir quaisquer pagamentos ou a continuidade dos serviços até que todos os pontos sejam devidamente esclarecidos.
A medida visa conter o que pode configurar desvio de finalidade e drenagem indevida de recursos públicos para grupos empresariais com ligações suspeitas com a administração municipal. Esta não é a primeira vez que a prefeitura de Casimiro de Abreu é alvo de críticas e investigações sobre a destinação milionária de verbas públicas a contratos considerados controversos.
A decisão do TCE-RJ também ressalta que a contratação, além de não apresentar critérios claros de escolha das atrações e valores, poderia comprometer o princípio da economicidade e da moralidade administrativa. Questionada sobre os fatos e o teor da reportagem, a Prefeitura de Casmiro de Abreu não se manifestou.
