Rio das Ostras instituiu a Comissão de Revisão do Plano Diretor de Gestão e Desenvolvimento Territorial, instrumento básico da política de planejamento e expansão urbana do Município. A primeira reunião da Comissão aconteceu nesta terça-feira, dia 8, no auditório do Parque dos Pássaros.
O prefeito Carlos Augusto Balthazar foi representado na reunião pelo procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, que enfatizou a importância do trabalho da Comissão.
“Revisar o Plano Diretor é fundamental para o desenvolvimento de Rio Ostras. O prefeito quer promover essa revisão considerando a vocação turística do Município e sem esquecer a questão ambiental”, destacou o procurador-geral.
A Comissão é presidida pelo secretário de Fazenda, João Batista Gonçalves, que já agendou reuniões quinzenais do grupo de trabalho e anunciou a realização de audiências públicas para garantir a participação popular na revisão do Plano Diretor, em datas a serem definidas.
COMISSÃO – Instituída pelo Decreto Municipal nº 4256/2025, a estrutura da Comissão de Revisão do Plano Diretor é composta por representantes do Executivo, sendo dois da Procuradoria-Geral, dois da Secretaria de Fazenda, três da Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, um da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e um da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; um representante da autarquia Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto; um representante do Legislativo.
O artigo 182 da Constituição Federal, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, prevê a revisão do Plano Diretor a cada 10 anos. Já a Legislação Municipal, por meio da Lei Complementar 004/2006, exigiu a sua revisão no prazo de cinco anos, a contar da data de sua publicação, em 10 de outubro de 2006.
