Estabelecimento apresentava condições precárias e irregularidades na documentação
Mesmo após ser interditada pelo Procon de Arraial do Cabo, uma pousada localizada na Praia do Pontal segue funcionando e recebendo hóspedes. A interdição ocorreu durante uma operação conjunta com as Secretarias de Turismo, Segurança Pública e Saúde — por meio da Vigilância Sanitária e do programa Saúde do Trabalhador (Vigilância em Saúde) — além da Polícia Civil.
De acordo com o auto de constatação do Procon, a vistoria encontrou diversas irregularidades, incluindo setores e cômodos em condições higiênicas precárias. Além disso, os responsáveis não apresentaram a documentação obrigatória para o funcionamento do estabelecimento. Por conta das infrações, a pousada foi interditada e seus proprietários autuados.
A chefe do Procon cabista, Silvia Becher, informou que o local permanece interditado e que o caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público da Defesa Coletiva. Segundo ela, foram identificados quatro CNPJs diferentes, sendo um deles registrado como aluguel econômico e outro como Microempreendedor Individual (MEI).
“Fizemos a denúncia aos órgãos competentes e autuamos a pousada, dando um prazo de 15 dias para defesa. Todos os hóspedes foram informados da interdição. Também constatamos funcionários sem salário, trabalhando apenas em troca de moradia, o que foi devidamente denunciado e será investigado pela Justiça”, afirmou Silvia.
