O vereador Anderson Chaves, da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, apresentou a Indicação nº 57/2025, na Sessão Legislativa desta quinta-feira (13), solicitando a formalização de uma parceria entre as prefeituras de Búzios e Cabo Frio para garantir atendimento médico aos moradores do bairro Maria Joaquina.
A proposta prevê a criação de um Convênio Intermunicipal, Consórcio Público ou Acordo de Cooperação que permita aos moradores de Maria Joaquina receberem atendimento médico em Búzios e vice-versa. A medida busca oferecer segurança jurídica e eficiência no acesso à saúde para a população dessa localidade, situada na divisa entre os dois municípios.
Segundo o vereador, a ausência de um instrumento jurídico adequado pode gerar dificuldades na alocação de recursos e na definição de responsabilidades, prejudicando a continuidade dos serviços médicos. A formalização desse acordo permitiria o planejamento estratégico e o uso otimizado de recursos financeiros e humanos das duas cidades.
Anderson Chaves destacou ainda que um acordo formal garantirá maior transparência na gestão da saúde pública e evitará conflitos administrativos. Essa medida visa assegurar que os moradores do bairro Maria Joaquina tenham acesso regular e adequado à assistência médica, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
