O acumulado no mês de fevereiro já ultrapassa R$ 32.930.059,34 em royalties da ANP
A cidade de Cabo Frio recebeu, na última quinta-feira (23), um repasse de R$ 23.502.984,04 referentes aos royalties do petróleo. Já nesta segunda-feira (24), novos recursos foram depositados nos cofres municipais, totalizando mais R$ 8.878.441,92. Os valores são provenientes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e fazem parte da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural.
Com as retenções automáticas efetuadas pela União, o município acumula até o dia 24 de fevereiro de 2025 um montante de R$ 32.930.059,34 em royalties da ANP. Esses recursos são essenciais para a administração municipal, que enfrenta desafios fiscais e busca equilibrar as contas públicas.
A gestão do prefeito Dr. Serginho (PL) tem contado com os repasses da União e do Governo do Estado do Rio de Janeiro para cobrir dívidas herdadas de administrações anteriores, especialmente o rombo deixado pela ex-prefeita Magdala Furtado.
Repasses constitucionais recebidos por Cabo Frio: 1º a 24 de fevereiro de 2025:
| Tipo de Repasse | Valor Recebido (R$) |
|---|---|
| FPM | 10.916.127,52 |
| Fundo Petróleo | 222.128,85 |
| ITR | 145,35 |
| Royalties da ANP | 32.930.059,34 |
| Part.Especial ANP | 2.815.276,90 |
| CF Mineral | 1.070,47 |
| Fundo de Saúde | 1.628.679,01 |
| FUNDEB | 14.965.022,34 |
| Simples Nacional | 1.494.026,12 |
| Total Geral | 64.972.535,90 |
Além dos royalties, Cabo Frio também recebeu outras transferências constitucionais do Governo Federal, somando um total de R$ 64.972.535,90 até o dia 25 de fevereiro. No entanto, com os descontos por dívidas previdenciárias deixadas por Magdala Furtado, o valor efetivamente recebido pelo município foi R$ 56.707.574,02. Esses recursos serão fundamentais para a execução de serviços públicos e investimentos no município, que com planejamento e boa gestão, estão sendo implementados.
