O ex-vereador de São Pedro da Aldeia, Isaias Pinheiro Lima, conquistou uma importante vitória na justiça contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Segundo a decisão que o Portal Cabo Frio em Foco teve acesso com exclusividade, o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca do município determinou que a plataforma restabeleça o acesso à conta do parlamentar e pague uma indenização de R$ 40 mil por danos morais.
A ação foi movida após Isaias ter sua conta hackeada de maneira suspeita, justamente quando suas publicações estavam alcançando alto engajamento e dando voz à oposição ao governo do prefeito Fábio do Pastel. Além da perda de acesso, publicações não autorizadas foram feitas em seu perfil, comprometendo sua comunicação com eleitores e apoiadores.
Na decisão, a juíza Elisa Pinto da Luz Paes reconheceu a falha na segurança cibernética da plataforma e destacou que o Facebook não apresentou provas de que as movimentações questionadas partiram do próprio vereador. A empresa também não disponibilizou registros de IPs e relatórios de acesso que poderiam esclarecer a invasão.
Diante disso, o tribunal determinou que o Facebook suspenda imediatamente o acesso indevido e envie um e-mail para que o vereador recupere sua conta. Caso a empresa descumpra a decisão, poderá pagar uma multa de R$ 250 mil. Além disso, devido à demora na solução do problema – que se arrastou por mais de duas semanas –, foi fixada uma multa adicional de R$ 120 mil.
Para Isaias, a decisão representa não apenas uma vitória pessoal, mas um alerta sobre a segurança digital e o respeito ao direito de expressão.
“Minha conta vinha sendo um canal fundamental para dialogar com a população e denunciar irregularidades. Essa invasão aconteceu no momento em que minhas postagens estavam repercutindo muito. Foi um claro prejuízo ao debate democrático”, afirmou o vereador.
A empresa META controladora do Facebook recorreu da decisão após derrota najustiça.
