Moradores e comerciantes são notificados e podem ser multados por obstrução de calçadas e ruas
A Prefeitura de Arraial do Cabo, em uma ação conjunta das Secretarias de Serviços Públicos e Posturas, está reforçando a fiscalização para manter as calçadas e vias públicas livres de obstruções. Materiais descartados irregularmente, como restos de construção, móveis inutilizados, eletrodomésticos, galhos de árvores e entulho, estão na mira da operação e podem resultar em notificações, multas e apreensão dos itens.
Notificações e penalidades
Na última sexta-feira (17), as equipes de fiscalização estiveram no segundo distrito, notificando moradores e comerciantes responsáveis por descarte irregular. Durante esta primeira etapa, foi concedido prazo para que os itens fossem removidos voluntariamente.
Caso as notificações sejam desconsideradas, os responsáveis estarão sujeitos a:
- Multa: Emitida com base no CPF (pessoa física) ou CNPJ (comércio).
- Apreensão dos materiais: A devolução só será realizada após o pagamento da penalidade.
- Reincidência: Multas dobradas para quem desrespeitar a lei novamente.
A ação segue a Lei nº 1.450, de 29 de dezembro de 2005, que regulamenta o Código de Posturas do município, e será ampliada para todos os bairros de Arraial do Cabo.
Denúncias de descarte irregular
A Prefeitura incentiva a população a colaborar, denunciando práticas de descarte inadequado pelo número (22) 99705-5026. O sigilo do denunciante é garantido, e a participação da comunidade é essencial para o sucesso da operação.
Compromisso com a limpeza urbana
Com a intensificação da fiscalização, a Prefeitura busca não apenas garantir a limpeza urbana e a segurança dos pedestres, mas também conscientizar a população sobre a importância de preservar os espaços públicos. A iniciativa é parte de um esforço contínuo para melhorar a qualidade de vida no município.
