Os barraqueiro terão que disponibilizar três lixeiras padronizadas em suas áreas e garantir a limpeza ao final do expediente
O prefeito eleito de Cabo Frio, Dr. Serginho, divulgou nesta segunda-feira (30) uma série de medidas para reorganizar as praias da cidade. As novas regras entram em vigor no dia 2 de janeiro e têm como objetivo melhorar a gestão dos espaços, otimizar o trabalho de barraqueiros e ambulantes, e oferecer uma experiência mais agradável a moradores e turistas durante a alta temporada.
Entre as principais mudanças está a limitação do número de guarda-sóis que cada barraqueiro pode disponibilizar, além da proibição de mesas, cadeiras e guarda-sóis fornecidos por ambulantes. Barraqueiros também serão obrigados a disponibilizar três lixeiras padronizadas em suas áreas e garantir a limpeza ao final do expediente.
Outra regra destacada é a proibição da abordagem direta a turistas no trajeto até as praias, além do cancelamento de licenças de trabalhadores que não residam no município. Licenças emitidas em desacordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, também serão revogadas, e novas autorizações não serão concedidas neste momento.
A fiscalização será reforçada com equipes posicionadas nas entradas das praias a partir das 6h30, responsáveis por orientar trabalhadores e visitantes sobre as novas normas. Entre as restrições, também está a proibição do uso de caixas de som. Para garantir o cumprimento das medidas, a prefeitura implementará tecnologias de monitoramento e fiscalização.
As penalidades para o descumprimento variam de advertências a cassação da licença para trabalhar. Após a alta temporada, a gestão planeja adotar novas regras de padronização para barracas e oferecer programas de qualificação profissional aos barraqueiros e ambulantes, de acordo com estudos de impacto em cada praia.
“Desde o dia 26 de dezembro, estamos monitorando as praias e reafirmamos nosso compromisso de organizar a cidade em parceria com os trabalhadores locais. Nosso objetivo é garantir melhores condições de trabalho e uma recepção à altura para os turistas”, afirmou o prefeito Dr. Serginho.
Veja o pronunciamento em publicação na sua rede social.
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