O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, emitiu duas recomendações direcionadas à Prefeitura de Armação dos Búzios. O objetivo é implementar melhorias nas áreas de gestão ambiental e preservação dos recursos naturais do município.
As recomendações tratam de dois temas principais: a gestão integrada de resíduos sólidos e a paralisação das obras de revitalização na Lagoa de Geribá.
No primeiro documento, o MPRJ requer a interrupção imediata das obras na Lagoa de Geribá, até que sejam apresentados os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIV). Essas exigências estão previstas no Plano Diretor do município e em legislações pertinentes. De acordo com o órgão, os documentos apresentados pela prefeitura até o momento são insuficientes para comprovar a viabilidade ambiental do projeto. A Promotoria alertou também sobre a possibilidade de responsabilização pessoal do prefeito em caso de danos ambientais decorrentes das intervenções.
No segundo documento, o MPRJ recomendou à Prefeitura de Armação dos Búzios a elaboração de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, alinhado às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre as ações sugeridas estão a regulamentação da coleta seletiva, o funcionamento regular do Conselho Municipal de Resíduos e o desenvolvimento de programas voltados para reciclagem e educação ambiental.
O MPRJ enfatizou a importância de cumprir as recomendações para garantir a preservação do meio ambiente e melhorar a qualidade de vida da população local. Caso as medidas não sejam adotadas, o órgão público poderá tomar providências legais para assegurar o cumprimento das normas ambientais.
