De acordo com Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Praia do Forno está situada em uma área de Reserva Extrativista (Resex), onde o comércio fixo é considerado incompatível
Trabalhadores que atuam na Praia do Forno, em Arraial do Cabo, manifestaram insatisfação com a retirada de estruturas fixas no local, após determinação da Justiça Federal. A decisão, proferida no processo nº 0001077-49.2003.4.02.5108/RJ, foi iniciada em 2003 e já transitou em julgado, impossibilitando novos recursos.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Praia do Forno está situada em uma área de Reserva Extrativista (Resex), onde o comércio fixo é considerado incompatível com a preservação ambiental e a finalidade da unidade de conservação. O MPF defendeu que a presença de estruturas permanentes compromete o equilíbrio ecológico da região e o uso sustentável da área.
A Prefeitura de Arraial do Cabo declarou que está apenas cumprindo a ordem judicial, garantindo a retirada completa das estruturas fixas, em conformidade com a decisão. “Embora compreendamos o impacto para os trabalhadores, estamos obrigados a respeitar a legislação ambiental e a decisão transitada em julgado”, informou a administração municipal em nota oficial.
O caso tem gerado polêmica na cidade, com trabalhadores argumentando que a medida prejudica suas atividades e a economia local. Muitos reivindicam alternativas para continuar operando no local de forma legal, sem comprometer o meio ambiente.
A retirada das estruturas fixas representa uma das etapas de adequação da Praia do Forno às normas ambientais, mas o debate sobre o impacto da decisão judicial para as famílias que dependem do turismo na região continua.
