A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, realizou uma audiência pública na última sexta-feira (06/12). Na ocasião, foi apresentado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), assim como a alteração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a alteração do Plano Plurianual. A audiência foi realizada na Câmara Municipal e teve participação popular por meio de perguntas.
O secretário de Planejamento e Gestão, Paulo César de Souza, comentou sobre a apresentação. “Tivemos uma audiência abordando três grandes questões, com os principais pontos de cada uma. A audiência pública é uma determinação legal do Artigo nº 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina essa participação popular. Essa é uma prioridade do governo Fábio Pastel. O nosso orçamento para esse ano está previsto em R$ 581 milhões e, para compatibilizá-lo com a Lei de Diretriz Orçamentária e o Plano Plurianual, é necessário fazer essa revisão, apresentar para a população e, também, esclarecer os principais pontos para que a Comissão de Orçamento e Finanças possa aprovar o orçamento”, explicou.
Paulo César de Souza apontou, ainda, os destaques orçamentários de 2024. “O destaque que nós temos para esse ano, é o orçamento da Educação, que está em torno de R$ 148 milhões, da Saúde, com R$ 141 milhões, o Previspa, com orçamento de R$ 63 milhões, a Fazenda, com orçamento de R$ 31 milhões, sendo pelo menos R$ 15 milhões para pagar as dívidas de longo prazo. Também destaco os resultados primário (em torno de R$ 2,5 milhões) e nominal (em torno de R$ 12 milhões), que é a capacidade que o município tem de honrar compromissos de curto e de longo prazo. Agradeço à população que participa sempre com a gente, inclusive com o orçamento participativo, que, na medida do possível, o prefeito vem atendendo os pedidos apontados”, declarou.
Estiveram presentes na audiência a controladora-geral, Danielle Prudente; o secretário de Fazenda, Renaldo Martins; o superintendente do Previspa, Deoclécio Amorim; o secretário adjunto de Obras e Desenvolvimento Urbano, Hildegardo Milagres; o assessor da Secretaria de Governo, Edmilson Bittencourt, e a vereadora Mislene Conceição.
