O presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, Miguel Alencar (União), anunciou nesta quinta-feira (28) a devolução ao Executivo do Projeto de Lei Complementar (PLC) 008/2024, que trata do novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município. Com a decisão, a audiência pública prevista para esta sexta-feira (29), no auditório da Universidade Veiga de Almeida, foi cancelada.
Miguel destacou a necessidade de ampliar o debate entre o Executivo e a sociedade, sugerindo que a análise do tema seja conduzida pela próxima gestão municipal. O projeto, elaborado pelo Executivo, propõe mudanças na divisão territorial da cidade, estabelecendo novos critérios urbanísticos como altura máxima das edificações, recuos e densidade populacional.
Em outubro, a primeira audiência pública sobre o tema reuniu vereadores, representantes do governo, instituições e cidadãos, discutindo por mais de cinco horas os possíveis impactos das mudanças. Segundo Miguel, a decisão busca garantir que o planejamento urbano seja amplamente debatido, priorizando os interesses da população.
