Mais de 2.600 dívidas foram renegociadas pelo IPVA em Dia, programa da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) que permite aos motoristas o parcelamento em até 12 vezes das pendências do imposto relativas ao período de 2020 a 2023. Em duas semanas, os acordos passaram de R$ 11 milhões.
As renegociações podem ser feitas até a próxima sexta-feira, dia 29. Os interessados devem acessar o site Sefaz-RJ, com sua conta Gov.BR ou Certificado Digital, informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e conferir os valores pendentes.
O sistema calcula as condições de pagamento, e, após a confirmação, orienta sobre a emissão do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj). A quantidade de parcelas selecionada pelo contribuinte valerá até o resto do cronograma das prestações.
Ao aderir ao programa, o motorista deverá desistir de eventuais contestações de débitos nas esferas administrativa e judicial. As parcelas vencem todo dia cinco, a partir do mês seguinte à adesão. O acordo é anulado em casos de atrasos da primeira cobrança ou em não pagamento das dívidas por mais de 90 dias, consecutivos ou alternados.
A Sefaz-RJ é responsável apenas pelos débitos não inscritos em Dívida Ativa, feitos com o governo e que não foram pagos dentro do prazo. Nesses casos, a renegociação deve ser realizada com a Procuradoria Geral do Estado (PGE)
