SÃO PEDRO DA ALDEIA – O município de São Pedro da Aldeia está proibido de fechar convênios e de ter acesso a crédito com o Governo Federal por conta de irregularidades na aplicação de recursos na educação, durante o exercício fiscal de 2021.
O Prefeito Fábio do Pastel (PL) deixou de fazer os investimentos necessários e obrigatórios na educação como determina a Constituição Federal. E por conta da ingerência do prefeito que não aplicou os 25% da Receita do Município, a cidade foi penalizada com a inscrição no CAUC, uma espécie de SERASA DAS PREFEITURAS.
Com o nome sujo, o município deixa de firmar parcerias e dar continuidade a convênios com o Governo Federal. Dessa forma, torna-se imprescindível que o executivo, trate de sanar a irregularidade para que São Pedro da Aldeia volte a ter acesso aos recursos federais provenientes de transferências voluntárias.
A fórmula do prefeito em colocar empresários com experiências apenas em seus negócios privados, está se revelando um verdadeiro desastre, vide o caso do Secretário de Educação Exonerado, Elias Valadão: Atrasos em reformas de escolas, falta de merenda, transporte escolar perigoso colocando em risco a vida de alunos do município e curiosamente uma compra de R$ 2 milhões em papel higiênico quando as aulas presenciais ainda não tinham voltado em sua totalidade.
O CAUC é um instrumento base para que a gestão municipal possa adquirir recursos para o desenvolvimento local e, por isso, deve estar sempre regular, mas a Prefeitura de São Pedro da Aldeia tratou a o ensino público sem a devida importância. penalizando a educação e todo o município.
Veja a nota da Prefeita enviada pela assessoria de imprensa
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia informa que a Procuradoria-Geral entrou com uma ação na Justiça e já foi deferida tutela de urgência determinando a suspensão do status de inadimplente do município de São Pedro da Aldeia referente ao CAUC.
Prefeitura de São Pedro da Aldeia
