É o que prevê o Projeto de Lei 731/23, que a Alerj vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (21)
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Policiais civis e militares, bombeiros e agentes socioeducativos podem ser capacitados, obrigatoriamente, para o atendimento adequado e respeitoso às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que prevê o Projeto de Lei 731/23, do deputado Luiz Cláudio Ribeiro (REP), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em primeira discussão, nesta quarta-feira (21). Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
A capacitação irá abordar os principais sinais e sintomas do TEA, as formas de comunicação alternativas para o atendimento, o manejo de situações de crise e a abordagem adequada e respeitosa. Os órgãos responsáveis pela formação dos profissionais de Segurança Pública e agentes socioeducativos deverão desenvolver materiais informativos e de orientação.
“É essencial que os profissionais de segurança pública e agentes socioeducativos estejam capacitados para lidar com situações envolvendo pessoas com TEA, garantindo um atendimento adequado e respeitoso”, justificou o autor.
