ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – A Justiça determinou o afastamento imediato de Alexandre Martins (REP) do Cargo de Prefeito de Armação dos Búzios. A decisão do Dr. Raphael Queiroz que o Portal Cabo Frio em Foco teve acesso com exclusividade, atende a um pedido do Ministério Público em uma Ação Civil Pública – Processo: 0002217-83.2014.8.19.0078 em que pede a nomeação dos concursados de 2012.
A justiça determinou ainda a demissão dos contratados por tempo determinado em exercício em cargos não preenchidos pelos aprovados no Edital 01/2012. Com o afastamento do Prefeito Alexandre Martins, quem assume é o Vice-Prefeito Miguel Pereira e na recusa, o cargo deverá ser assumido imediatamente pelo Presidente da Câmara Raphael Aguiar.
Leia um trecho da decisão:
Reputando que a demora de 180 (cento e oitenta) dias para a retomada do curso deste processo, sob a desculpa de tratativas infindáveis para celebração de novo compromisso de ajustamento de conduta, é prejudicial:
a) ao erário público (pois ainda são contratadas, mantidas e livremente demitidas sem a observância do princípio do concurso público, o que gera, inclusive, diversas demandas trabalhistas e de reparação por danos morais e materias que tramitam nesta Vara);
b) à população buziana (que fica sujeita a uma Administração Pública composta por integrantes sem estabilidade, eis que contratados temporariamente, e estão desprotegidas quanto à possíveis comandos pouco republicanos dos chefes do Executivo) e
c) aos concursados de 2012 (que precisam ajuizar demandas individuais para ver cumprido o que já foi determinado nesta demanda coletiva;
Uma fonte ligada ao Gabinete do Prefeito Alexandre Martins confirmou que ele já foi notificado da decisão mas que irá recorrer.
