O Tribunal Penal Internacional – TPI, que fica em Haia, na Holanda, acolheu no dia 9 de fevereiro, o relatório da CPI da Covid do Senado. A Comissão investigou a atuação do governo federal no combate à pandemia de Covid-19.
O TPI é uma Corte com jurisdição sobre mais de 120 países. Essa Corte trabalha com quatro linhas de atuação, sendo responsável por julgar indivíduos acusados de crimes contra a humanidade; crimes de guerra; genocídios; e crimes ambientais em larga escala.
A CPI da Covid atribuiu ao Presidente do Brasil os crimes de emprego irregular de verba pública, falsificação de documentos particulares, charlatanismo, epidemia com resultado de morte, infração a medidas sanitárias preventivas, prevaricação, incitação ao crime, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
As pessoas que sofreram as consequências desses tipos de crimes, em maior ou menor gravidade, verão o responsável sendo julgado perante a comunidade internacional e a sentença que for aplicada o será perante 120 países. Que o princípio da justiça como reparação, em benefício de todas e de todos, seja observado e cumprido.
Por Roberto Rosa, Ativista Político.
