O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou nesta terça-feira a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que declarou o juiz Eduardo Appio suspeito para conduzir os casos remanescentes da Operação Lava-Jato. O juiz, que assumiu os casos em fevereiro e se colocou abertamente crítico aos métodos da operação, está afastado da Lava-Jato desde maio deste ano.
Toffoli também suspendeu o processo administrativo que corre contra Appio no TRF-4 e determinou que a Corregedoria Nacional de Justiça, ligada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), analise se é o caso de assumi-lo.
No início deste mês, o TRF-4, que julga os processos da Lava-Jato em segunda instância, reconheceu a parcialidade de Appio e anulou todas as decisões tomadas por ele no período em que ficou à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba. A 8ª Turma do TRF-4 citou a fama de Appio como crítico da Lava-Jato e o apoio que ele teria dado a Lula na eleição do ano passado. Entre 2021 e 2023, enquanto integrava a 2ª Turma Recursal do tribunal, Appio usava a assinatura eletrônica “LUL22” nos seus processos.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que desembargadores do TRF-4 têm relutado para cumprir decisões do Supremo e citou um relatório parcial da Corregedoria que apontou possíveis irregularidades na 13ª Vara Federal de Curitiba no período em que o juiz titular era Sergio Moro, hoje senador.
“Verifico que não há como separar as apurações em andamento, sem prejuízo de uma necessária visão geral de tudo o que se passou na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Para tanto, faz-se necessária, por ora, a suspensão do procedimento administrativo disciplinar em face do magistrado Eduardo Appio, notadamente enquanto se aguarda o desfecho da Correição Extraordinária promovida pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem competirá analisar eventual avocação do referido processo disciplinar”, escreveu o ministro.
