O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira o julgamento que analisa se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores ocorrida no ano passado. A expectativa, mesmo entre aliados de Bolsonaro, é que ele seja condenado e declarado inelegível.
Bolsonaro é alvo de uma ação apresentada pelo PDT, que contesta o encontro com diplomatas promovido em julho de 2022. Na ocasião, o então presidente fez uma série de ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas, sem apresentar provas de suas acusações.
O julgamento começou na semana passada, com a leitura do relatório do processo e as sustentações orais das partes. Na terça-feira, o relator, ministro Benedito Gonçalves, apresentou seu voto e defendeu a determinação da inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos, contados a partir do ano passado.
Agora, o julgamento será retomado, às 9h, com o voto de Raul Araújo. Em seguida, votam Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do TSE.
Em seu voto, Gonçalves afirmou que Bolsonaro “violou ostensivamente deveres de presidente da República” e que ele apresentou “mentiras atrozes” aos embaixadores.
— O primeiro investigado (Bolsonaro) violou ostensivamente deveres de presidente da República inscrito no artigo 85 da Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna, tendo em vista que assumiu antagonização injustificada ao TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional; e ainda despejou sobre as embaixadoras e embaixadores mentiras atrozes a respeito da governança eleitoral brasileira — afirmou Benedito Gonçalves
