Segunda-feira, Maio 4, 2026
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Roberto Jesus apresenta Projeto de Lei para garantir transparência na saúde de Cabo Frio

O vereador de Cabo Frio, Roberto Jesus vai apresentar na Sessão Legislativa da Câmara Municipal desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 0234/2022 que dispõe sobre a publicação no Portal da Transparência da Prefeitura de Cabo Frio, a Listagem de funcionários da Saúde com sua função e/ou especialidade. Segundo o parlamentar, o objetivo do PL é dar transparência e fornecer aos Munícipes instrumentos que possam facilitar o acompanhamento dos atos e serviços da administração pública e mostrar o comprometimento da Prefeitura Municipal com o cidadão de Cabo Frio.

O devido cumprimento das determinações legais com as quais o Poder Executivo municipal já está vinculado a operacionalizar de fato. Fundamentou Roberto Jesus.

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