O Tribunal Regional Eleitoral decidiu em julgamento recursal pela cassação dos mandatos do prefeito de Armação dos Búzios, Alexandre Martins (PRB), e do vice-prefeito Miguel Pereira (PL), por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio por 5 votos a 2.
O prefeito Alexandre Martins e o vice permanecem no cargo já que a decisão não transitou em julgado, ou seja, ainda cabe o Recurso de Embargos de Declaração ao Próprio TRE-RJ e eventualmente ao Tribunal Superior Eleitoral. Além da cassação dos diplomas dos eleitos, a decisão do órgão colegiado manteve a inelegibilidade dos mandatários pelo prazo de 08 (oito) anos e determinou a realização de eleições suplementares em Armação dos Búzios.
Ao Portal Cabo Frio em Foco, a defesa do Prefeito Alexandre Martins, capitaneada pelo advogado Dr. Pedro Canellas enviou a seguinte nota:
O TRE/RJ na tarde de hoje, 09/09/2022, decidiu por 5 x 2, pelo desprovimento do recurso de Alexandre e Miguel, determinando a cassação dos diplomas obtidos nas Eleições de 2020. Desta decisão cabe recurso de Embargos de Declaração ao próprio TRE e, se necessário, posteriormente Recurso Especial ao Tribunal Superior Eleitoral, este que decidirá definitivamente a questão das Eleições de Búzios.
No presente momento nada muda com o mandato do prefeito Alexandre, que continuará normalmente exercendo suas atividades. Aguardamos com tranquilidade os próximos passos do trâmite processual, confiantes que o TSE reformará completamente esta decisão mantendo no cargo o prefeito e vice-prefeito que o povo de Búzios escolheu nas Eleições 2020. – Pedro Canellas, advogado dos representados Alexandre e Miguel.
