A Câmara Municipal de Búzios aprovou por unanimidade as contas da gestão do ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga (PDT) referentes ao exercício de 2012. A votação aconteceu na sessão ordinária na manhã desta terça-feira (09) e todos os vereadores acompanharam o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
O parecer da Comissão de Finanças do Legislativo Municipal acolheu a defesa do ex-prefeito refutando pontualmente o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que à época foi formulado com base em dados incompletos enviados ao órgão pela gestão de André Granado que estava à frente da Prefeitura de Búzios, segundo apurou a reportagem do Portal Cabo Frio em Foco.
Eram necessários 2/3 dos votos dos vereadores de Búzios para derrubar o parecer do TCE/RJ e o ex-prefeito Mirinho Braga teve as contas da sua gestão em 2012 aprovadas por unanimidade. A apreciação das contas de gestão têm por finalidade demonstrar a aplicação de recursos públicos praticados pelo gestor responsável observando os critérios legais e são submetidas a julgamento técnico pelos tribunais de contas, que podem, em caso de irregularidade constatada, aplicar sanções administrativas.
