A preparação para as ações de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil durante a alta temporada foi tema de uma capacitação realizada nesta quarta-feira (18), no auditório da Prefeitura de Cabo Frio. A formação reuniu servidores do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e das áreas de Comunicação, Saúde, Cultura, Esportes e Educação, além da equipe técnica do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O grupo do PETI é formado pela assistente social Paloma Helena, pela escriturária e pedagoga Delamar Santana, pela psicóloga Areta Vilalva, pelo agente administrativo Eduardo Porto e pela coordenadora do programa, Thayane Marins, advogada. A capacitação também contou com a presença do superintendente de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente, Juliano Feital.
Promovido em parceria com a Escola de Gestão do município, o encontro foi conduzido por Rita do Nascimento Silvestre Dantas, assistente social e assessora técnica da Coordenação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COOPETI), e Ana Beatriz Carvalho Costa Silva, assistente social com experiência na coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Armação dos Búzios.
Durante a formação, foram abordados conceitos, legislação, formas de exploração e estratégias para identificar situações de trabalho infantil. A programação também incluiu orientações sobre o trabalho infantil digital e os riscos de violação de direitos nos ambientes virtuais.
Outro ponto discutido foi a legislação brasileira, que proíbe qualquer forma de trabalho antes dos 14 anos, com exceção da aprendizagem profissional a partir dessa idade. Também foram apresentadas as restrições aplicáveis aos adolescentes de 16 a 18 anos e as atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil, entre elas exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e envolvimento em atividades ilícitas.
A capacitação integra o Plano de Contingência de Verão do PETI, que prevê ações de conscientização, distribuição de materiais informativos e identificação de possíveis situações de exploração nas praias, praças e shopping. As atividades estão programadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2027 e buscam ampliar o alcance das orientações junto à população durante a alta temporada, quando o aumento da circulação de moradores e turistas exige atenção redobrada à garantia dos direitos de crianças e adolescentes
Articulação entre os órgãos públicos
Na abertura do encontro, a promotora de Justiça Luciana Nascimento, da 1ª Promotoria de Justiça de Cabo Frio, chamou atenção para a necessidade de fortalecer a atuação conjunta dos órgãos e serviços de atendimento à população. Segundo ela, o crescimento populacional do município e o aumento da circulação de pessoas exigem atenção redobrada para prevenir situações de exploração de crianças e adolescentes.
“O enfrentamento ao problema precisa envolver diferentes políticas públicas, como assistência social, saúde, educação, cultura e esporte, além do Conselho Tutelar e dos equipamentos da rede socioassistencial. É fundamental que essa articulação ofereça alternativas de acolhimento e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, para além da identificação e denúncia das violações”, destacou.
Coordenador-geral da Criança e do Adolescente (Cogecria) da Prefeitura de Cabo Frio , Angelo Azevedo agradeceu à Escola de Gestão pela parceria e ressaltou que a atividade integra o conjunto de formações promovidas pelo município. Ele também apontou a importância de transformar as discussões em propostas que possam ser compartilhadas com as secretarias municipais.
“O momento também representa uma oportunidade de reunir diferentes experiências e construir propostas que possam ser apresentadas às secretarias municipais, contribuindo para reduzir os impactos do trabalho infantil”, enfatizou.
Para a coordenadora do PETI, Thayane Marins, a preparação das equipes é fundamental para qualificar as ações estratégicas durante a alta temporada e ampliar a capacidade de identificação e encaminhamento das situações de exploração.
“Nosso objetivo é fazer com que os profissionais estejam preparados para reconhecer possíveis situações de trabalho infantil, orientar a população e encaminhar os casos de maneira adequada. Esse trabalho exige informação, atenção e, principalmente, articulação entre os diferentes setores da rede de proteção”, ressaltou.Mostrar menos




