A Prefeitura de Cabo Frio deu mais um passo no trabalho de modernização da legislação urbanística do município. Em audiência pública, realizada nesta segunda (09), na sede do Poder Executivo, foram discutidas as propostas de alteração das leis que instituem alterações no Código de Obras e Edificações e que trata do Parcelamento do Solo. A plenária contou com ampla participação da população, profissionais da construção civil, entidades de classe, empresários e demais representantes.
A audiência integra o processo de atualização da legislação urbanística de Cabo Frio, conduzido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. A proposta é revisar as normas, simplificar procedimentos e dar mais clareza e segurança às regras relacionadas ao desenvolvimento urbano do município.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Dusi, destacou a importância da participação popular num momento em que a legislação será atualizada, algo que não ocorre há quase cinco décadas.
“Estamos, desde o início da gestão, discutindo o Código de Obras e o Parcelamento do Solo, buscando trazer uma desburocratização do licenciamento na cidade, e no Parcelamento, a gente ordenar melhor os loteamentos, exigindo arborização, mobilidade, drenagem, rede separativa de água e esgoto, ligada diretamente à Concessionária, e mais. É uma modernização essencial de uma lei que é de 1979, estando há 47 anos sem alterações. Ter uma audiência pública em que se abre espaço para discussão, apontamentos e intensa e ampla participação popular é extremamente importante para todo o processo”, finalizou.
Quem ainda desejar colaborar, pode enviar sugestões através do email da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (desenvolvimento.urbano@sedecon.cabofrio.rj.gov.br) ou na sede da pasta, localizada na Rua Raul Veiga nº 153 Centro Cabo Frio – 1º Andar – Sala 201. A prorrogação do prazo segue até a próxima quinta-feira (12).
As próximas etapas do cronograma de trabalho serão a análise das sugestões e ajuste na minuta da proposta de lei, envio do documento à Procuradoria Geral do Município e, posteriormente, o repasse para a Câmara de Vereadores de Cabo Frio ainda em 2026, para apreciação do legislativo.
O trabalho de atualização da legislação urbanística continuará em uma nova etapa, com a revisão da Lei de Zoneamento, atualmente disciplinada pela Lei nº 116/1979. A medida integra o esforço da administração municipal para atualizar um conjunto de normas fundamentais para o planejamento urbano, a atração de investimentos e o desenvolvimento sustentável de Cabo Frio.
