Uma contratação de R$ 7.542.885,00 da Prefeitura de Macaé, na gestão do prefeito Welberth Rezende, entrou no centro de uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na condução de uma licitação da Educação. O alvo é o Pregão Eletrônico nº 069/2026, destinado à compra de mais de 50 mil exemplares de sete títulos da coleção “Macaé Capital Nacional da Energia”. A representação sustenta que o edital foi estruturado com exigências que podem favorecer uma única origem editorial e restringir a participação de outras empresas.
A contestação foi apresentada pela Boreal Edições em 30 de outubro e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A empresa questiona principalmente a maneira como a Prefeitura definiu previamente os livros que deveriam ser adquiridos, utilizando títulos específicos e registros ISBN vinculados ao mesmo prefixo editorial.
O levantamento apresentado pela denunciante mostra que os sete títulos exigidos no edital possuem numeração ISBN iniciada pelo prefixo 978-65-85240. Para a empresa, a coincidência indica uma origem editorial comum e levanta suspeitas de que a disputa foi estruturada em torno de publicações de uma mesma editora, reduzindo a possibilidade de concorrência entre fornecedores.
A concentração dos recursos também chama atenção. Somente os dois principais títulos, destinados aos Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental, representam R$ 6.785.625,00, aproximadamente 90% de todo o valor estimado da contratação. São 32.731 exemplares concentrados nessas duas publicações.
Outro ponto apontado na representação é a ausência de procedimento prévio de seleção, como chamamento público, credenciamento ou avaliação técnica pedagógica, que demonstre como os sete livros foram escolhidos e quais critérios justificaram sua adoção pela rede municipal. A empresa também questiona a utilização de títulos previamente identificados por ISBN, em vez da definição de requisitos pedagógicos e técnicos que permitissem a apresentação de propostas por diferentes editoras.
A representação ainda questiona a modalidade escolhida. Segundo a Boreal Edições, caso a Prefeitura entenda que somente aquelas obras atendem às necessidades pedagógicas do município, deveria justificar uma eventual contratação por inexigibilidade de licitação, comprovando a inviabilidade de competição e observando as exigências legais para justificar os preços.
TCE-RJ determina manifestação da Prefeitura e encaminha processo para análise
A denúncia já provocou uma providência formal no Tribunal de Contas. Em decisão monocrática assinada em 6 de novembro de 2026, no processo TCE-RJ nº 248.567-6/26, o conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren determinou a comunicação ao prefeito de Macaé para que apresente manifestação sobre as alegações da empresa no prazo de três dias úteis, contados a partir da ciência da decisão.
O relator também determinou o encaminhamento do processo à Secretaria-Geral de Controle Externo, que deverá distribuir a representação à coordenadoria competente para análise dos pressupostos e critérios legais. Após essa etapa, o Tribunal deverá examinar o pedido de tutela provisória, que busca suspender o certame, e posteriormente avaliar o mérito da denúncia, com manifestação do Ministério Público de Contas.
A decisão, entretanto, não representa ainda a suspensão da licitação nem o reconhecimento definitivo das irregularidades. O conselheiro optou por ouvir previamente a Prefeitura e submeter os questionamentos à análise técnica antes de apreciar o pedido cautelar.
No processo, a Boreal Edições solicita a suspensão do Pregão Eletrônico nº 069/2026, a apresentação dos estudos técnicos preliminares e dos documentos que fundamentaram a escolha dos livros. Também requer a anulação e reformulação do edital ou, caso seja comprovada a exclusividade das obras, a adoção do procedimento legal de inexigibilidade, com a correspondente justificativa de preços.
Com sessão pública prevista para 10 de novembro de 2026, a contratação de R$ 7,5 milhões passa a estar sob análise dos órgãos de controle. A manifestação da Prefeitura e o exame técnico do TCE-RJ serão fundamentais para esclarecer os critérios utilizados na escolha dos livros e verificar se houve restrição à concorrência no processo licitatório.
