A empresa AMX Comércio e Representações, responsável pelo fornecimento de mão de obra terceirizada para a Secretaria Municipal de Educação de Casimiro de Abreu, voltou ao centro de questionamentos após funcionários relatarem atraso no pagamento dos salários.
Nos últimos dias, a empresa teria atribuído o problema à suposta falta de repasses por parte da Prefeitura. No entanto, a Administração Municipal divulgou nota oficial informando que permanece em dia com todas as obrigações previstas no contrato e que a informação não corresponde aos fatos.
Segundo a Prefeitura, o contrato estabelece que os pagamentos são realizados em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e da documentação exigida. No caso da AMX, a nota referente ao período foi protocolada em 1º de julho, fazendo com que o prazo contratual para pagamento se encerre apenas em 31 de julho.
A Administração Municipal ressalta ainda que os salários dos funcionários devem ser pagos pela empresa antes do prazo concedido ao Município para efetuar os repasses. Dessa forma, de acordo com a Prefeitura, eventual atraso salarial não poderia ser atribuído ao pagamento da Administração, já que o prazo contratual ainda não havia vencido.
Diante da situação, a empresa foi formalmente notificada para apresentar comprovantes de pagamento dos salários e documentação que ateste a regularidade dos encargos trabalhistas. O Município informou que, caso a situação não seja regularizada, poderá adotar medidas judiciais para assegurar que os recursos públicos sejam destinados ao pagamento dos trabalhadores.
Problemas que se repetem
O caso registrado em Casimiro de Abreu não é o único envolvendo a empresa.
Em Araruama, trabalhadores da AMX que atuavam em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) relataram atrasos salariais.
Em Armação dos Búzios, funcionários utilizaram as redes sociais para denunciar atrasos no pagamento dos salários e problemas relacionados à recarga do vale-transporte. Segundo os relatos, os benefícios não foram disponibilizados na data prevista, dificultando até mesmo o deslocamento dos trabalhadores para os locais de serviço.
Também em Búzios, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe Lagos) denunciou a demissão de cozinheiras terceirizadas do Colégio Municipal Paulo Freire após uma paralisação motivada pelo atraso dos salários. Conforme informado pelo sindicato, as profissionais retornaram às atividades após a regularização dos vencimentos e, posteriormente, receberam cartas de demissão, situação que a entidade classificou como retaliação ao movimento.
Além das questões trabalhistas, a empresa também aparece em investigações conduzidas pelo Ministério Público em municípios da Região dos Lagos. Em Saquarema, a AMX é citada em ação relacionada à apuração de supostas irregularidades envolvendo contratos públicos e movimentações financeiras, em processo que tramita na Justiça.
Situação em Casimiro de Abreu
A Prefeitura de Casimiro de Abreu afirma que nenhuma outra empresa terceirizada contratada pelo Município apresenta problemas semelhantes relacionados a repasses da Administração, destacando que a situação envolve exclusivamente o contrato firmado com a AMX para atendimento da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o governo municipal, todas as providências previstas na legislação já foram adotadas, incluindo a notificação da empresa e a exigência da comprovação do pagamento dos trabalhadores.
A Administração Municipal informou ainda que continuará acompanhando o caso, fiscalizando o cumprimento do contrato e adotando as medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir os direitos dos funcionários terceirizados e a correta aplicação dos recursos públicos.
Direito de resposta
O Portal Diário RJ encaminhou pedido de esclarecimentos à AMX Comércio e Representações Ltda. sobre os fatos relatados nesta reportagem. Até a publicação desta matéria, a empresa não havia se manifestado. O espaço permanece aberto para apresentação de sua versão e eventuais esclarecimentos.
