O município de São Pedro da Aldeia recebeu R$ 21.441.137,89 em créditos de transferências constitucionais durante outubro de 2026. No mesmo período, foram registrados R$ 2.872.665,63 em descontos, resultando em um valor líquido de R$ 18.568.472,26. O levantamento realizado pelo jornalista Alexy Paris apresenta as principais receitas destinadas ao município e demonstra a importância das transferências constitucionais, especialmente dos recursos provenientes da exploração do petróleo, para a sustentação das contas públicas aldeenses.
Entre os principais repasses e transferências registrados no período estão:
- Fundo de Participação dos Municípios : R$ 6.011.410,54
- Royalties da ANP: R$ 4.470.525,25
- Fundeb: R$ 8.957.090,38
- Fundo da Saúde: R$ 917.803,29
- Simples Nacional: R$ 725.695,57
- Fundo Especial do Petróleo: R$ 187.112,10
- Imposto Sobre Serviços : R$ 65.588,17
- Imposto Territorial Rural: R$ 41.690,42
- Outros repasses: R$ 64.222,17
A arrecadação proveniente do petróleo merece atenção especial. Somados os dois lançamentos da Agência Nacional do Petróleo (ANP), os royalties representaram R$ 4.470.525,25 em créditos no mês, sendo R$ 2.323.700,91 pela Lei nº 7.990/89 e R$ 2.146.824,34 pela Lei nº 12.858/2013.
A parcela vinculada à Parcela do Pré-Sal possui destinação legal específica, com 75% dos recursos destinados à educação e 25% à saúde. Considerando o valor recebido nessa modalidade em outubro, são aproximadamente R$ 1,61 milhão para a educação e R$ 536,7 mil para a saúde.
As transferências constitucionais representam uma parcela importante da composição financeira de São Pedro da Aldeia. Esses recursos contribuem para o financiamento de políticas públicas, manutenção dos serviços municipais e realização de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência à população.
No segundo ano do atual mandato do prefeito Fábio do Pastel, o município trabalha com um orçamento estimado em R$ 679.792.405,89 para o exercício de 2026, considerando os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. O valor foi estabelecido pela Lei Municipal nº 3.353, de 29 de dezembro de 2025, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo chefe do Poder Executivo.
A dependência das receitas do petróleo é um dos aspectos que merecem atenção na análise das contas municipais. Durante o primeiro mandato de Fábio do Pastel, São Pedro da Aldeia enfrentou uma redução expressiva nos repasses de royalties, em meio às mudanças nos critérios de distribuição e às disputas judiciais envolvendo a participação dos municípios na compensação financeira pela exploração petrolífera.
A redução dessas receitas representou um desafio para o planejamento financeiro e a continuidade de investimentos que haviam sido ampliados nos primeiros anos da administração. Diante desse cenário, a Prefeitura buscou alternativas por meio de parcerias com os governos estadual e federal, além da articulação para obtenção de emendas e novos recursos destinados ao município.
Mesmo com as oscilações na arrecadação dos royalties, a administração municipal manteve a execução de projetos e entregas em áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. A busca pela recuperação de receitas e pelo reconhecimento de eventuais valores retroativos também permanece entre os temas de interesse para o equilíbrio financeiro do município.
É importante destacar que os valores apresentados incluem transferências constitucionais e legais obrigatórias e não contemplam emendas parlamentares ou outras transferências voluntárias do Governo Federal.
O levantamento de outubro demonstra a relevância dessas receitas para a sustentação do orçamento aldeense e evidencia o peso dos recursos provenientes do petróleo. A manutenção das transferências, associada à diversificação das fontes de arrecadação e à captação de recursos externos, representa um componente importante para o planejamento financeiro e a capacidade de investimento da Prefeitura.
