Cabo Frio passa a contar, a partir desta segunda-feira (31), com um novo equipamento de proteção às mulheres em situação de violência. A Casa de Acolhimento Provisório de Curta Duração (CAP) inicia o atendimento no município oferecendo abrigo temporário, proteção e acompanhamento a mulheres que precisam se afastar do agressor ou do contexto de violência. Por razões de segurança, o endereço da unidade não é divulgado.
A CAP integra a estrutura da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e teve o funcionamento regulamentado pela Portaria nº 001/2026, publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (26). O serviço passa a compor a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher e funcionará de forma articulada com os Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) e os demais órgãos da rede de proteção.
O acesso à casa não é realizado diretamente pela população. O encaminhamento será feito exclusivamente pelos CEAMs, após avaliação técnica individualizada de cada caso. Entre os aspectos considerados estão o histórico e o tipo de violência sofrida, a existência de ameaças, medidas protetivas, possibilidade de localização da mulher pelo agressor, presença de filhos ou dependentes e outras condições relacionadas à segurança da vítima.
A secretária municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Alexandra Codeço, destaca que a implantação da casa amplia as possibilidades de proteção oferecidas no município.
“Há situações em que orientar e acompanhar não é suficiente. A mulher precisa, antes de tudo, estar em um lugar seguro, distante de quem representa uma ameaça. A Casa de Acolhimento nasce para oferecer essa proteção imediata, com sigilo, cuidado e acompanhamento profissional, enquanto construímos, junto com cada mulher, caminhos para que ela possa seguir em segurança e com autonomia”, afirmou Alexandra.
O acolhimento é destinado a mulheres com 18 anos ou mais que estejam em situação de violência e necessitem de afastamento temporário do agressor ou do ambiente em que a violência ocorre. Filhos e outros dependentes também poderão ser acolhidos, de acordo com a capacidade da unidade e a avaliação de cada situação.
A permanência na CAP terá caráter provisório e de curta duração. A regulamentação estabelece período inicial de até 72 horas, que poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante avaliação técnica, considerando o risco enfrentado pela mulher, suas necessidades e a existência de uma alternativa segura para o encaminhamento.
Durante o período de acolhimento, cada mulher contará com um Plano de Proteção e Acompanhamento individualizado. A assistência poderá envolver atendimento social e psicológico, orientação jurídica, acesso a serviços de saúde, documentação, benefícios e programas sociais, educação, trabalho e geração de renda, além de encaminhamentos para outros serviços da rede.
A proteção da identidade das acolhidas é um dos princípios do serviço. Além do endereço da casa não ser divulgado, informações relacionadas às mulheres atendidas, aos profissionais e à rotina da unidade serão tratadas de forma confidencial. A regulamentação também prevê medidas específicas para impedir que informações ou dispositivos eletrônicos possam comprometer a localização e a segurança das pessoas acolhidas.
O início do funcionamento acontece no encerramento do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento à violência contra a mulher. Ao longo de agosto, Cabo Frio realizou ações em diferentes regiões do município, com rodas de conversa, atividades educativas, serviços de orientação e acolhimento, Blitz Maria da Penha, ações sociais, defesa pessoal, atividades esportivas e iniciativas voltadas à divulgação dos direitos das mulheres e dos caminhos disponíveis para buscar ajuda.
“Encerrar o Agosto Lilás colocando em funcionamento um serviço permanente de proteção dá ainda mais significado a tudo o que discutimos durante o mês. A campanha termina, mas o enfrentamento à violência precisa acontecer todos os dias. Nosso objetivo é fortalecer uma rede que consiga acolher a mulher desde o primeiro pedido de ajuda e acompanhá-la até que ela tenha condições seguras para reconstruir a própria vida”, completou Alexandra Codeço
