O ex-prefeito cassado de Cabo Frio, Marquinho Mendes, está inelegível, de acordo com um documento emitido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e obtido com exclusividade pelo jornalista Alexy Paris nesta terça-feira (12).
O documento informa que Marcos da Rocha Mendes consta na relação de responsáveis com contas julgadas irregulares para fins eleitorais, com base em duas decisões definitivas do tribunal.
Os registros estão relacionados aos processos nº 020.033/2021-4 e nº 002.324/2020-2, ambos com trânsito em julgado. Segundo o TCU, o nome do ex-prefeito permanecerá na lista até 2034, em um dos processos, e até 2031, no outro.
De acordo com o tribunal, a inclusão na relação ocorre quando são identificadas irregularidades na prestação de contas, como omissão no dever de prestar contas, utilização indevida de recursos públicos e desvio de dinheiro ou bens públicos.
A lista é encaminhada à Justiça Eleitoral e serve como instrumento de consulta para a análise do registro de candidaturas. O próprio TCU ressalta que a inclusão do nome na relação não caracteriza, automaticamente, a prática de ato doloso de improbidade administrativa.
Apesar da situação apontada pelo tribunal, uma eventual candidatura de Marquinho Mendes ainda poderá ser analisada pela Justiça Eleitoral, que poderá autorizar sua participação no processo eleitoral por meio de uma decisão judicial.
Marquinho Mendes já comandou a Prefeitura de Cabo Frio em dois mandatos e teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em 2018. Desde então, o ex-prefeito tem enfrentado disputas judiciais relacionadas à sua elegibilidade.
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