A Prefeitura de Cabo Frio publicou nesta quarta-feira (22) dois novos chamamentos com finalidade de difusão, fomento e financiamento cultural, através da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Os editais de nº 14 e 15 de 2026 podem ser conferidos no Diário Oficial do município, na edição de nº146, de 22 de julho de 2026. Ambos estarão com inscrições abertas entre os dias 27 de julho e 10 de agosto, na plataforma de editais (https://editais.cabofrio.rj.gov.br/.)
O Edital de Chamamento Público nº14/2026, de Mostras Artísticas e Culturais – Produção Cultural tem como objetivo a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro em diversas modalidades, com intuito de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Cabo Frio, através de recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Ao todo, serão contemplados 21 projetos, sendo onze projetos de Mostras Artísticas e Culturais e dez projetos de Produção Cultural. O valor total deste edital é de R$ 470.000,00 e cada projeto receberá o valor definido em edital: R$20.000,00 para Mostras Artísticas e Culturais e R$25.000,00 para projetos de Produção Cultural.
As inscrições poderão ser realizadas entre as 9h do dia 27/07/2026 até às 23h59 do dia 10/08/2026. As inscrições deverão ser realizadas por meio eletrônico, através do formulário digital, disponível no link a seguir: https://editais.cabofrio.rj.gov.br/
Poderão participar deste Edital proponentes como: pessoa física maior de 18 anos, residente e domiciliada em Cabo Frio há, no mínimo, dois anos comprovados; pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que possua finalidade ou atividade principal de natureza artística e/ou cultural expressamente prevista em seus atos constitutivos (estatuto, contrato social ou documento equivalente) e compatível com seu Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – a entidade deverá possuir sede e foro em Cabo Frio há, no mínimo, 2 (dois) anos; microempreendedor individual que exerça atividade econômica de natureza artística e/ou cultural, compatível com o Edital e devidamente registrada em seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) – o MEI deverá possuir sede no Município de Cabo Frio/RJ há, no mínimo, dois anos; e, por fim, Coletivo ou Grupo Cultural sem CNPJ: grupo, coletivo ou iniciativa cultural sem personalidade jurídica própria, com atuação cultural comprovada de, no mínimo, dois anos, representado por pessoa física maior de 18 anos, residente e domiciliada em Cabo Frio há, no mínimo, dois anos, que responderá legalmente pela inscrição e execução da proposta.
Cada proponente poderá inscrever, neste Edital, no máximo um projeto, vedada a contemplação de mais de um projeto pelo mesmo proponente ou por pessoas físicas ou jurídicas que integrem o mesmo grupo econômico ou comunhão de interesses. Caso o proponente apresente dificuldades para submeter sua inscrição, poderá fazê-la, presencialmente, por meio digital, com a assessoria do PROEDI, localizado à Av. Assunção, 855 Centro, Cabo Frio RJ.
Já o Edital Nº15/2026 de Apoio às Companhias Artísticas, tem por objeto a seleção de projetos culturais voltados ao apoio e fortalecimento de companhias, grupos, coletivos e entidades artísticas e culturais, para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos provenientes da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), visando à concessão de apoio financeiro nas categorias previstas em edital.
O Edital está celebrado na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída na Lei nº 14.399/2022, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura. A iniciativa tem como finalidade promover, fomentar e fortalecer as diversas manifestações artísticas e culturais de Cabo Frio, contribuindo para a valorização da produção cultural local, a ampliação do acesso da população à cultura e o desenvolvimento da economia criativa no território municipal.
Serão selecionados dois projetos, porém, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, e, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas. O valor total deste edital é de R$40.000,00. As inscrições poderão ser realizadas entre 09h do dia 27/07/2026 até às 23h59 do dia 10/08/2026, todas as inscrições deverão serão ser realizadas por meio eletrônico, através do formulário https://editais.cabofrio.rj.gov.br/.
Poderão participar deste Edital Pessoa Física: pessoa maior de 18 anos, residente e domiciliada em Cabo Frio há, no mínimo, um ano, comprovado na forma estabelecida em Edital. Pessoa jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que possua finalidade ou atividade principal de natureza artística e/ou cultural expressamente prevista em seus atos constitutivos (estatuto, contrato social ou documento equivalente) e compatível com seu Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A entidade deverá possuir sede e foro em Cabo Frio há, no mínimo, um ano.
Microempreendedor Individual (MEI) que exerça atividade econômica de natureza artística e/ou cultural, compatível com o objeto deste Edital e devidamente registrada em seu Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). O MEI deverá possuir sede em Cabo Frio há, no mínimo, um ano. E, ainda, coletivo ou Grupo Cultural sem CNPJ: grupo, coletivo ou iniciativa cultural sem personalidade jurídica própria, com atuação cultural comprovada de, no mínimo, um ano, representado por pessoa física maior de dezoito anos, residente e domiciliada em Cabo Frio há, no mínimo, um ano, que responderá legalmente pela inscrição e execução da proposta. Cada proponente poderá inscrever, neste Edital, no máximo um projeto.
