A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, que abre o processo de habilitação de entidades da sociedade civil para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
O chamamento tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade civil na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.
Ao todo, serão preenchidas quatro vagas destinadas à representação da sociedade civil. As entidades habilitadas deverão indicar um representante titular e um suplente para um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, conforme previsto na legislação municipal.
Podem participar associações de pessoas com deficiência, entidades de atendimento, organizações de defesa e garantia de direitos, instituições de ensino, pesquisa ou assistência com atuação na área da deficiência, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam ações permanentes voltadas à inclusão social e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
As inscrições serão realizadas entre os dias 14 de julho e 14 de agosto de 2026, mediante protocolo da documentação exigida na Sede dos Conselhos Vinculados, localizada na Rua Castro Alves, nº 170, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo e-mail conselho.arraialdocabo@gmail.com.
Entre os documentos exigidos estão requerimento de habilitação, estatuto social, ata da última eleição da diretoria, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de endereço, relatório das atividades desenvolvidas nos últimos 12 meses, documentos pessoais do representante indicado e a indicação formal do representante titular e suplente.
O edital completo está disponível na edição nº 1.710 do Diário Oficial do Município, publicada em 10 de julho de 2026.
Para acessar o edital, clique no link: https://www.arraial.rj.gov.br/diariooficial/diariopdf?id=314
