Moradores da Fazenda Santa Ely, Jardim Aparecida e Vila Feliz, em Rio Dourado, recebem títulos de regularização fundiária e passam a ter mais segurança jurídica sobre seus imóveis.
Um momento histórico para centenas de famílias de Casimiro de Abreu. A Prefeitura, em parceria com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ), realizou a entrega dos títulos de regularização fundiária para moradores dos bairros Fazenda Santa Ely, Jardim Aparecida e Vila Feliz, em Rio Dourado.
A ação garante aos beneficiados o reconhecimento legal da posse dos imóveis, proporcionando mais segurança jurídica, dignidade e tranquilidade às famílias que, há anos, aguardavam pela documentação de suas casas.
Os títulos foram concedidos por meio da modalidade de Legitimação Fundiária, prevista na Lei Federal nº 13.465/2017, que regulariza áreas de interesse social ocupadas por núcleos urbanos consolidados. Com a documentação, os moradores passam a ter um direito reconhecido oficialmente, podendo investir em seus imóveis com mais segurança e ampliar o acesso a políticas públicas e linhas de crédito.
Para o prefeito Ramon Gidalte, a entrega representa mais do que um documento.
“Estamos garantindo dignidade, segurança e cidadania para essas famílias. Ter o título da casa nas mãos significa realizar um sonho esperado por muitos anos e oferecer mais tranquilidade para as futuras gerações.”
O processo de regularização envolveu levantamentos técnicos, análise documental e trabalho conjunto entre o Município e o ITERJ, dentro do programa estadual de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
A entrega dos títulos reforça o compromisso da gestão municipal com a promoção da cidadania e o direito à moradia, transformando a vida de moradores que agora passam a ter oficialmente reconhecida a posse de seus imóveis.
