Foi aprovado, em segunda discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), o Projeto de Lei nº 6.643/2025, de autoria do deputado estadual Marcelo Dino. A proposta trata da desafetação de áreas do Parque Estadual Costa do Sol localizadas nos bairros Caiçara e Sabiá, em Arraial do Cabo.
A aprovação da matéria pelo plenário da ALERJ representa um importante avanço para o ordenamento territorial, a regularização de áreas consolidadas e o planejamento do desenvolvimento urbano do município. Com a conclusão da tramitação na Assembleia, o projeto segue agora para a sanção do governador do Estado do Rio de Janeiro.
O processo contou com a participação de diversos atores políticos e técnicos. Entre eles, o vereador licenciado e atual secretário municipal de Habitação, Ayron Freixo, que atuou na coordenação dos mapeamentos das áreas envolvidas e contribuiu para a realização das audiências públicas promovidas pela Prefeitura de Arraial do Cabo.
A proposta também teve o apoio do prefeito Marcelo Magno, do deputado estadual André Corrêa, do autor do projeto, deputado Marcelo Dino, além da equipe da Secretaria Municipal de Habitação, que participaram das discussões e das ações necessárias para o avanço da matéria.
Segundo os envolvidos, a medida busca contribuir para a organização urbana do município, promovendo segurança jurídica para áreas já ocupadas e permitindo um planejamento mais adequado para o crescimento da cidade.
A aprovação do projeto é considerada mais uma etapa dentro das ações voltadas ao desenvolvimento urbano de Arraial do Cabo, alinhando planejamento, regularização fundiária e melhoria da qualidade de vida da população.
