O prefeito de Quissamã, Marcelo Batista, enfrenta mais um episódio de desgaste administrativo após denúncias de supostas irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 004/2025, destinada à contratação dos serviços de coleta de lixo, limpeza urbana, transporte e destinação final de resíduos sólidos. O contrato tem valor estimado em R$ 20.786.995,73.
As denúncias foram levadas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que identificou elementos suficientes para aprofundar a análise do caso. Diante da relevância dos fatos apresentados, a Corte determinou a intimação do prefeito Marcelo Batista para que apresente esclarecimentos formais sobre os questionamentos levantados no processo.
A representação aponta possíveis irregularidades em exigências de qualificação técnica previstas no edital, além de outros aspectos que, segundo a empresa denunciante, poderiam comprometer a ampla concorrência e a legalidade da disputa. Os apontamentos colocam sob suspeita um dos contratos mais expressivos da atual gestão municipal.
O valor da licitação chama atenção pelo impacto financeiro. Os quase R$ 21 milhões previstos para a contratação representam uma parcela significativa do orçamento municipal de Quissamã para 2026, estimado em R$ 533 milhões. Trata-se de uma contratação de grande porte, envolvendo recursos públicos que exigem elevado grau de transparência e fiscalização.
Diante das peculiaridades técnicas do processo e da complexidade dos questionamentos apresentados, o TCE-RJ também determinou o encaminhamento dos autos ao corpo técnico da Corte para análise aprofundada. A medida demonstra que os conselheiros entenderam ser necessária uma avaliação especializada antes da adoção de qualquer decisão definitiva sobre a legalidade do certame.
O caso aumenta a pressão sobre a gestão Marcelo Batista, que agora terá de justificar os critérios adotados na licitação perante os órgãos de controle. Embora ainda não exista decisão final sobre a ocorrência de irregularidades, o avanço da apuração e a atuação direta do Tribunal de Contas colocam a contratação milionária sob forte escrutínio.
Após a manifestação da Prefeitura e a análise do corpo técnico do TCE-RJ, o processo seguirá para novas deliberações da Corte, que poderá decidir sobre eventuais medidas relacionadas ao certame. Enquanto isso, permanecem as dúvidas sobre uma licitação que movimenta mais de R$ 20 milhões e que agora está oficialmente no radar dos órgãos de fiscalização.
