A deputada federal Daniela do Waguinho apresentou o Projeto de Lei nº 2049/2026, que propõe a atualização da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco na vida adulta e no fortalecimento da inclusão social, da autonomia e do acesso a direitos.
A proposta busca ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às pessoas com autismo, reconhecendo os desafios enfrentados na fase adulta, especialmente nas áreas de trabalho, moradia, inclusão produtiva, acesso a terapias, assistência social e continuidade do cuidado.
O projeto prevê a inclusão de novas diretrizes na Lei nº 12.764/2012 para garantir suporte às pessoas com TEA ao longo de toda a vida, promovendo autonomia progressiva, desenvolvimento de habilidades para a vida adulta, fortalecimento das redes de apoio e incentivo à inclusão no mercado de trabalho.
Segundo Daniela do Waguinho, a iniciativa surge da necessidade de assegurar dignidade, acolhimento e oportunidades também para adultos com autismo e seus familiares. “Precisamos romper a invisibilidade enfrentada por milhares de adultos com autismo no Brasil. O cuidado não pode acabar quando a pessoa deixa a infância. É dever do poder público garantir inclusão, apoio às famílias, acesso ao trabalho, autonomia e qualidade de vida em todas as fases da vida”, afirmou a parlamentar.
A proposta também destaca as dificuldades enfrentadas por muitas famílias diante da ausência de políticas públicas permanentes, da sobrecarga dos cuidadores e das barreiras que ainda dificultam a inserção e permanência de pessoas com TEA no mercado de trabalho.
O texto do PL 2049/2026 dialoga com avanços recentes da legislação brasileira voltados à proteção dos direitos das pessoas com deficiência e reforça princípios já previstos na Constituição Federal, na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão.
Com a apresentação do projeto, Daniela do Waguinho reforça sua atuação em pautas relacionadas à inclusão, proteção social, defesa da dignidade humana e fortalecimento de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência e suas famílias.
