O vereador de Cabo Frio, André Jacaré, teve nove projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira (12). As propostas reforçam a atuação do parlamentar em áreas consideradas estratégicas para o município, como saúde pública, educação, assistência social, inclusão e qualificação profissional.
Entre os projetos aprovados está o PL 0322/2025, que proíbe práticas abusivas e agressivas contra crianças na rede pública municipal de ensino. A medida busca fortalecer a proteção dos estudantes e garantir um ambiente escolar mais seguro e acolhedor.
Na área da saúde, André Jacaré conseguiu aprovar o Programa Municipal FibroViver (PL 0342/2025), voltado ao apoio psicossocial e profissional para pessoas com fibromialgia, além da Política Municipal de Atenção à Pessoa com Epilepsia (PL 0345/2025), que prevê ações de conscientização, acompanhamento e assistência especializada.
Outro destaque foi a aprovação do Programa Saúde do Turista (PL 0359/2025), iniciativa que pretende reforçar o atendimento médico aos visitantes durante períodos de alta temporada, contribuindo para desafogar a rede pública e melhorar o suporte oferecido no município.
A pauta da qualificação profissional também recebeu atenção do parlamentar com o Projeto de Lei 0396/2025, que cria o Programa Estaleiro Escola. A proposta prevê capacitação técnica nas áreas náutica e marítima, promovendo inclusão social, valorização da cultura naval e recuperação ambiental por meio da manutenção e reforma de embarcações.
Os vereadores também aprovaram o PL 0421/2025, que determina o fornecimento de aparelhos de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, ampliando o acesso à tecnologia e ao acompanhamento adequado da doença.
Outra iniciativa apresentada por André Jacaré foi o Projeto de Lei 0027/2026, que cria o Protocolo Benício Xavier, estabelecendo medidas para reforçar a segurança na prescrição, conferência e administração de medicamentos nas unidades de saúde de Cabo Frio.
Já o PL 0055/2026 prevê a criação do Centro Especializado de Genética Integrada, ampliando o acesso da população a exames, diagnósticos e acompanhamento especializado.
Com a aprovação das matérias, André Jacaré fortalece sua atuação no Legislativo municipal com foco em projetos voltados à melhoria dos serviços públicos, ampliação de direitos e desenvolvimento social em Cabo Frio.
