A Secretaria Municipal de Fazenda de Rio das Ostras concluiu a implementação de uma ferramenta eletrônica para o processamento de transferências imobiliárias. O sistema utiliza dados enviados pelos cartórios por meio do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), eliminando a necessidade de processos presenciais para cerca de 3 mil solicitações anuais.
Essa medida integra o esforço de digitalização dos serviços públicos da Cidade. Com a mudança, o comparecimento físico ao protocolo da Secretaria de Fazenda para comunicar a venda ou compra de imóveis deixa de ser obrigatório, o que reduz a burocracia e deve acelerar a atualização do cadastro imobiliário municipal.
De acordo com a Fazenda, contribuintes que registraram imóveis a partir de 1º de janeiro de 2025 estão automaticamente dispensados do atendimento presencial, já que as informações são transmitidas diretamente pelo sistema integrado.
A nova regra, no entanto, não é retroativa: aquisições feitas em anos anteriores ainda exigem a comunicação formal junto à Administração. O órgão ressalta que a dispensa também não se aplica a transações que não tenham sido registradas em cartório.
Vale lembrar a atualização automática não ocorrerá nos casos de imóveis cujos cadastros estejam incompletos ou desatualizados em relação ao CPF ou CNPJ dos proprietários, sendo necessária a regularização prévia desses dados para usufruir da facilidade digital.
“Com a integração ao Sistema Nacional devemos alcançar uma gestão tributária mais precisa e melhorar a qualidade dos dados cadastrais do Município, otimizando o atendimento à população e o controle fiscal”, destacou Nelzir Mello, subsecretário de Administração Tributária de Rio das Ostras.
