A Prefeitura de Cabo Frio, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Saneamento e Clima e de Agricultura e Pesca, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), promoverá na próxima segunda-feira (18), das 9h às 16h, o Mutirão do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A ação é focada no atendimento de produtores rurais do município interessados na regularização ambiental de seus imóveis rurais, e será realizada na Fazenda Campos Novos (Rodovia Amaral Peixoto, km 124).
O objetivo do mutirão é orientar e auxiliar produtores rurais em demandas relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento essencial para a regularização ambiental das propriedades rurais e para o acesso a políticas públicas, programas de incentivo, crédito rural e futuras etapas de adequação ambiental previstas na legislação vigente.
Durante o evento, os produtores contarão com atendimento técnico especializado prestado por equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Clima e do INEA. Dentre as atividades estão programados novos cadastros no sistema do CAR, retificações de registros já efetuados e consultas sobre a situação cadastral dos imóveis rurais. A iniciativa permitirá aos produtores verificar eventuais pendências e avançar nos processos de regularização ambiental.
Para participar, os produtores deverão apresentar os seguintes documentos:
•Documento de identificação do proprietário rural;
•Documentação da propriedade;
•Recibo do CAR, caso já possua cadastro realizado;
•Número do SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural) do INCRA, cuja apresentação é obrigatória.
A iniciativa integra os esforços conjuntos do município e do Governo do Estado do Rio de Janeiro para fortalecer a gestão ambiental no meio rural e ampliar o suporte técnico oferecido aos produtores rurais de Cabo Frio.
