Portal da Transparencia do município é um verdadeiro labirinto, fragmentado e confuso.
A prefeita de Saquarema, Lucimar Vidal, pode estar violando a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não apresentar de forma regular e completa o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao primeiro bimestre de 2026. A ausência de dados no demonstrativo da Receita Corrente Líquida levanta indícios de descumprimento do artigo 53 da legislação, que exige transparência e prestação de contas periódica.
Segundo documentos aos quais o jornalista Alexy Paris teve acesso com exclusividade, a equipe da prefeitura encaminhou relatórios sem informações essenciais, comprometendo a análise das finanças públicas. O material incompleto foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em 31 março 2026 àS 10:05:24, o que pode agravar a situação da gestão municipal perante o órgão fiscalizador.
O caso ganha ainda mais gravidade diante do orçamento aprovado para o exercício de 2026. De acordo com a Lei nº 2.825/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município, o orçamento fiscal de Saquarema foi fixado em R$ 4.230.452.118,58 (quatro bilhões, duzentos e trinta milhões, quatrocentos e cinquenta e dois mil, cento e dezoito reais e cinquenta e oito centavos), evidenciando o volume expressivo de recursos públicos sob responsabilidade da atual gestão.
Mesmo diante desse montante bilionário, a ausência de informações claras e completas nos relatórios fiscais impede que a população de Saquarema tenha conhecimento sobre como os recursos estão sendo arrecadados e aplicados. A prestação de contas não é apenas uma obrigação legal, mas um dever constitucional da administração pública.
A situação se agrava com as falhas no Portal da Transparência do município, que apresenta dificuldades de acesso, dados fragmentados e ausência de consolidação das informações. Na prática, o sistema acaba funcionando como um obstáculo ao controle social, reforçando a percepção de uma “caixa preta” nas contas públicas.
A possível omissão de dados fiscais contraria diretamente os princípios da publicidade e da transparência. Ainda assim, a Câmara Municipal permanece sem atuação efetiva diante das inconsistências, levantando questionamentos sobre a fiscalização do Executivo.
Nos bastidores, também surgem críticas sobre a influência do ex-prefeito Antonio Peres e da ex-prefeita e pré-candidata a deputada federal Manoela Peres na condução da gestão, enquanto a atual administração segue sem apresentar explicações objetivas.
Diante de um orçamento superior a R$ 4,2 bilhões, cresce a cobrança para que a Prefeitura cumpra sua obrigação legal de prestar contas de forma clara, precisa e acessível à população de Saquarema. Até o momento, porém, não houve esclarecimento convincente sobre a ausência dos dados obrigatórios.
A Prefeitura de Saquarema foi questionada sobre os fatos e respondeu em nota:
A Prefeitura de Saquarema informa que cumpre todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração municipal ainda destaca que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao primeiro bimestre de 2026 encontra-se dentro dos parâmetros legais exigidos e está disponível para a consulta de qualquer cidadão, inclusive das autoridades de controle de contas. Quando há necessidade, eventuais ajustes nos dados são sempre feitos com o máximo de rapidez.Uma das evidências do compromisso da Prefeitura de Saquarema com a gestão fiscal responsável e com a transparência é o fato de que, em 2025, o Município ficou em primeiro lugar em todo o Estado do Rio de Janeiro no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional. Este levantamento avalia a qualidade, a precisão e a consistência das informações enviadas por União, estados e municípios ao Siconfi, um sistema de informações do setor público.Em 2026, a Prefeitura de Saquarema segue trabalhando pelo bem-estar de sua população e isso inclui a continuidade no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com transparência e rigor. Além disso, a prefeitura tem ampliado os investimentos na infraestrutura e nos equipamentos públicos, garantindo maior qualidade de vida para quem mora na cidade. O sucesso dessa estratégia se reflete em diversos indicadores, como as contas superavitárias, o recorde de empregos formais e também o de matrículas na rede municipal de ensino.
