A Prefeitura de Cabo Frio recebeu, ao longo do mês de março de 2026, um total de R$ 60.435.854,55 em repasses federais, provenientes principalmente de transferências constitucionais e obrigatórias da União. Os recursos representam uma importante fonte de financiamento para garantir a manutenção de serviços públicos essenciais à população cabo-friense, como saúde, educação, infraestrutura e investimentos estruturantes no município.
De acordo com os dados oficiais, os valores são oriundos de diferentes fontes, com destaque para os royalties do petróleo, o Fundeb e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que juntos concentram a maior parte das receitas transferidas no período.
Principais repasses por natureza
- Royalties do petróleo (ANP): R$ 27.388.427,31
- Fundeb (educação básica): R$ 20.310.763,17
- FPM (Fundo de Participação dos Municípios): R$ 9.259.521,65
- Simples Nacional: R$ 1.811.241,84
- Fundo Municipal de Saúde (FUS): R$ 1.381.583,00
- Fundo Especial do Petróleo (FEP): R$ 209.872,29
- ISS (convênio STN): R$ 21.657,02
- ITR (Imposto Territorial Rural): R$ 3.200,76
- LC 176/2020 (ADO): R$ 49.587,49
- CFM (Compensação Mineral): R$ 0,02
Total geral no mês
- Total de créditos recebidos: R$ 60.435.854,55
Esses repasses possuem natureza de transferências constitucionais e legais, sendo fundamentais para o equilíbrio financeiro do município. Eles permitem à administração pública manter o funcionamento da máquina pública e ampliar investimentos em áreas estratégicas.
No caso específico dos royalties do petróleo, especialmente os vinculados ao pré-sal, a legislação determina a aplicação obrigatória dos recursos, sendo 75% destinados à educação e 25% à saúde, reforçando o papel desses valores no desenvolvimento social e na melhoria dos serviços públicos.
Gestão fiscal e investimentos
A atual gestão do prefeito Dr. Serginho, que está em seu segundo ano de mandato, tem adotado medidas voltadas ao fortalecimento da responsabilidade fiscal. Entre as ações, destacam-se o pagamento de dívidas herdadas de administrações anteriores e a reorganização das contas públicas.
Mesmo diante dos desafios financeiros, a administração municipal vem conseguindo manter investimentos importantes em setores prioritários, como saúde, educação e infraestrutura. Em 2025, a arrecadação total do município alcançou R$ 1.700.962.070,43, demonstrando a relevância da gestão eficiente dos recursos públicos.
Os repasses federais, portanto, continuam sendo peça-chave para a sustentabilidade financeira de Cabo Frio, garantindo não apenas a continuidade dos serviços essenciais, mas também a capacidade de planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao crescimento da cidade.
