O repasse de R$ 4 milhões autorizado pelo prefeito Rodrigo Neves à Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói para o Carnaval 2026 desencadeou um embate direto entre o Executivo e a Câmara Municipal de Niterói.
A polêmica teve início após a vereadora Fernanda Louback protocolar representação no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro questionando a legalidade e a fundamentação técnica do termo de fomento firmado entre a Prefeitura e a agremiação carnavalesca.
Na peça apresentada ao TCE, a parlamentar aponta ausência de metas quantitativas claras, falta de indicadores objetivos de desempenho, inexistência de estudo técnico que comprove o impacto econômico do investimento e fragilidades na demonstração do interesse público específico que justificaria o montante de R$ 4 milhões. A representação também questiona a compatibilidade entre o valor global do repasse e as atividades descritas no plano de trabalho, além da necessidade de maior detalhamento sobre fiscalização e prestação de contas.
O processo foi admitido pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que determinou o encaminhamento à área técnica do tribunal e abriu prazo para manifestação do município. Até o momento, não houve decisão de mérito nem determinação de suspensão do repasse.
A crise política ganhou novo fôlego após a confirmação de que a escola levará para a avenida, em 2026, um enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A coincidência entre o aporte financeiro e a escolha do tema ampliou o debate no Legislativo municipal.
Durante as discussões na Câmara, Fernanda Louback defendeu que a fiscalização do uso de recursos públicos é atribuição do Parlamento e reiterou que a análise do TCE é necessária para garantir a legalidade e a impessoalidade do ato administrativo.
A Prefeitura de Niterói informou nos autos que o repasse tem finalidade cultural e atende às normas aplicáveis às parcerias com organizações da sociedade civil, sustentando que não interfere na escolha do enredo da escola.
